Termos e Condições da Loja
1. Sobre a Loja
1. Registro e Autoridade de Registro
A SolutionS4GA sp. z o.o. está registrada no Registro de Empresários do Registro Nacional Judicial, mantido pelo Tribunal Distrital da Capital Varsóvia, XIII Divisão Comercial do Registro Nacional Judicial, sob o número KRS 0000503228. Capital social: PLN 2.203.400,00. NIP: 524 276 80 55, REGON: 147085146.
2. Formas de Pagamento Aceitas
O Cliente poderá escolher as seguintes formas de pagamento para os Produtos encomendados: BLIK, cartão de pagamento ou transferência eletrônica através do sistema externo de pagamentos imoje, operado pelo ING Bank Śląski S.A., com sede em Katowice. As transações serão realizadas por meio de links de pagamento.
3. Informações sobre Todos os Custos de Produtos e Serviços, Incluindo os Custos de Entrega
Os custos de entrega variam entre PLN 10 e PLN 500, dependendo do tamanho e das dimensões da remessa.
4. Preços dos Produtos
A Loja não possui uma tabela de preços para produtos individuais. Cada projeto de iluminação de aeródromo é desenvolvido e cotado individualmente com base na solicitação de proposta do Cliente.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Escopo dos Dados Pessoais Tratados
Por meio do Site e de outras formas de comunicação, o Controlador coleta e trata os seguintes dados pessoais fornecidos pelos Usuários durante os processos de registro no Site: nome e sobrenome, endereço de e-mail e número de telefone.
2. Finalidade e Período do Tratamento de Dados
Finalidade: o tratamento dos seus dados pessoais permite a prestação de serviços, incluindo manutenção da conta, processamento de pedidos, contato relacionado à execução do contrato e envio de informações de marketing, incluindo newsletters.
Período: os dados pessoais serão armazenados durante a vigência do contrato e pelo período exigido pela legislação aplicável, considerando os prazos prescricionais de reivindicações e obrigações tributárias.
Os dados pessoais tratados com base no seu consentimento serão armazenados até que esse consentimento seja retirado.
3. Direito de Acesso, Correção e Exclusão dos Dados Pessoais (Direito ao Esquecimento)
O Usuário tem o direito, a qualquer momento, de acessar e alterar seus dados pessoais, bem como solicitar ao Controlador sua exclusão sem demora indevida (“direito ao esquecimento”).
4. Solicitações Eletrônicas Relativas aos Dados ou ao seu Tratamento
Solicitações relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas por e-mail ao Controlador em: [email protected]
5. Transferência de Dados Pessoais a Outras Entidades
Seus dados pessoais poderão ser transferidos ao operador de pagamentos e à empresa de transporte.
6. Obrigação de Confidencialidade e Proteção Adequada dos Dados
O Controlador compromete-se a tomar medidas razoáveis para garantir a proteção adequada dos dados pessoais do Cliente.
8. Direito de Apresentar Reclamação à Autoridade Supervisora
Você tem o direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora responsável pela proteção de dados pessoais – o Presidente do Escritório de Proteção de Dados Pessoais da Polônia (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych).
3. TERMOS E CONDIÇÕES
1. Direito de Arrependimento no Prazo de 14 Dias
O Comprador tem o direito de desistir por escrito do contrato celebrado, sem apresentar motivo, no prazo de catorze dias a contar da data de celebração do contrato, nos termos da Lei de 30 de maio de 2014.
No caso de desistência por escrito, o Cliente deverá devolver os Produtos no prazo de catorze dias.
O direito acima também se aplica à pessoa física que celebre um contrato diretamente relacionado à sua atividade empresarial quando o conteúdo do contrato demonstrar que este não possui caráter profissional para essa pessoa, especialmente considerando o objeto de sua atividade empresarial registrado no CEIDG.
2. Custos de Devolução em Caso de Desistência
Caso exerça o direito de desistência no prazo de 14 dias, o Comprador será responsável pelos custos de devolução dos Produtos.
3. Procedimento de Reclamação
Caso os Produtos apresentem defeito, o Cliente poderá:
a) solicitar redução do preço ou desistir do contrato de venda, salvo se a Loja substituir imediatamente e sem inconvenientes excessivos os Produtos defeituosos por Produtos sem defeitos ou eliminar o defeito.
Essa limitação não se aplica quando os Produtos já tiverem sido substituídos ou reparados pela Loja ou quando a Loja não tiver cumprido sua obrigação de substituição ou reparo.
O Cliente poderá solicitar a substituição em vez do reparo proposto pela Loja ou o reparo em vez da substituição, salvo se a forma escolhida for impossível ou resultar em custos excessivos.
b) solicitar a substituição dos Produtos defeituosos por Produtos sem defeitos ou a eliminação do defeito.
A Loja deverá substituir os Produtos defeituosos ou eliminar o defeito dentro de prazo razoável e sem inconvenientes excessivos para o Cliente.
A Loja poderá recusar o método escolhido pelo Cliente caso seja impossível ou gere custos excessivos em comparação com outra forma possível de colocar os Produtos em conformidade com o contrato.
Os custos de reparo ou substituição serão suportados pela Loja.
O Cliente que exerça os direitos decorrentes da garantia legal deverá entregar o produto defeituoso no endereço da Loja indicado no formulário de devolução.
Os direitos de reclamação também se aplicam ao empresário que faça uma compra relacionada à sua atividade empresarial quando a compra não possua caráter profissional para ele.
Para estes fins, considera-se empresário uma pessoa física que exerça atividade econômica individual registrada no CEIDG e celebre um contrato diretamente relacionado à sua atividade empresarial quando o contrato não possua caráter profissional para essa pessoa.
Não estão sujeitos a reclamação:
Produtos danificados em consequência de danos mecânicos ou químicos.
4. Formas de Pagamento Disponíveis
O Cliente poderá escolher BLIK, cartão de pagamento ou transferência eletrônica por meio do sistema externo imoje, operado pelo ING Bank Śląski S.A., com sede em Katowice.
5. Informações sobre Garantia
Os Produtos vendidos pela Loja são cobertos pela garantia do fabricante.
6. Informações Adicionais
Nos assuntos não regulamentados por estes Termos e Condições, aplicam-se as disposições do Código Civil polonês e demais leis aplicáveis da Polônia, bem como a legislação da União Europeia, em especial o GDPR (Regulamento (UE) 2016/679).